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Termos de Responsabilidade

CONTRATO DE ADESÃO 

DAS PARTES

De um lado:

CONTRATANTE: BEAUTYPARIS PERFUMARIA, COSMETICOS E FRANCHISING LTDA, sociedade empresária inscrita no CNPJ/MF sob o número 14.077.520/0001-07, com sede na Avenida Elias Maluf, nº 1987, 1º andar, bairro Wanel Ville, CEP 18.055-215, município de Sorocaba/SP, simplesmente denominada “ADLUX COSMÉTICOS”, neste ato representada por seu sócio administrador, Sr. ADILSON MARTINS RODRIGUES;

De outro lado:

MICROFRANQUEADO: Conforme dados cadastrais inseridos na plataforma https://escritorio.adlux.com.br/register, e serão enviados em até 30 (trinta dias) para a ADLUX/BEAUTYPARIS..

Definições:

Escritório Virtual - Plataforma que possibilita os cadastrados acessarem seus dados informações de forma Remota.

Micro franqueado - indivíduo que se cadastra no marketing multinivel da ADLUX, para consumo e revenda dos produtos disponíveis no Escritório Virtual.

ADLUX - Empresa que atua no ramo de comércio e desenvolvimento de produtos cosméticos.

BeautyParis - Empresa que possui licença para uso, comércio, sessão de todos os produtos e marcas da ADLUX, sendo que, quando for citado neste contrato o termo ADLUX, subentenda-se BeautyParis.

As PARTES têm entre si, justa e acertada a celebração do presente INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONTRATO DE ADESÃO ADLUX, para consumo/revenda de produtos da marca ADLUX e dos seus Fornecedores Homologados, que se regerá pelas normas estatuídas na legislação brasileira e de acordo com as cláusulas e condições gerais, conforme seguem. Fazem parte destes Termos o MANUAL DE NEGÓCIOS ADLUX, Código de Normas, Ética e Regras, sendo esta parte subsidiária da POLÍTICA COMERCIAL DE NEGÓCIOS da ADLUX, que pode ser acessado através do escritório virtual que é concedido ao aderente do presente Contrato.DO CADASTRO

Cláusula 1ª – As PARTES aceitam expressamente a validade das assinaturas eletrônicas, que se baseiam na manifestação de vontade em documento eletrônico, a partir de um identificador único (número sequência) e senha pessoal.

Cláusula 2ª –Conforme prevê o Manual de Negócios, o Trâmite de adesão estará completo quando o aderente enviar cópias de documentos para identificação (RG, CPF) no prazo de 30 (trinta) dias, juntamente com o contrato assinado pelo aderente e 2 (duas) TESTEMUNHAS.

Cláusula 3ª – Caso o aderente esteja presente na sede da ADLUX, deverão ser apresentados documentos para identificação pessoal e proceder com as assinaturas do ADERENTE, e 2 (duas)TESTEMUNHAS.

Cláusula 4ª –A ADLUX se reserva o direito de o seu único critério, recusar qualquer proposta de contrato para distribuição e revenda dos produtos da marca ADLUX e de seus Fornecedores Homologados, sem a necessidade de justificar o motivo, sendo certo que nestes casos o valor investido para a compra de uma das Franquias Home disponibilizadas pela ADLUX será desenvolvido ao pretenso MICRO FRANQUEADO ADLUX COSMÉTICOS.

Cláusula 5ª –Fica estipulado que a ADLUX, poderá, a seu exclusivo critério, suspender e/ou rescindir de pleno direito o presente contrato se o MICRO FRANQUEADO ADLUX COSMÉTICOS infringir as cláusulas contratuais e/ou as regras do Manual de Negócios ADLUX e da POLÍTICA DE NORMAS, ÉTICA E REGRASADLUX.

Cláusula 5.1. – Não será permitido reposicionamento na rede, visto que é um negócio que pode causar sérios riscos as micro franqueados e a ADLUX.

Cláusula 5.2. - Após o cadastro ser concretizado, será gerado um Nome para identificação, denominado LOGIN, que é utilizado pelo sistema para localização de cadastro e sua alteração somente pode ocorrer pela ADLUX de forma fundamentada

Cláusula 6ª –Será considerado válido um número de inscrição de CPF por contrato, mesmo que o MICRO FRANQUEADO ADLUX COSMÉTICOS esteja na posição do 2º (segundo) titular, não podendo estar cadastrado em outro contrato com o mesmo CPF, exceto de patrocínio de marido e mulher estabelecida no Manual de Negócios.

Cláusula 7ª –Da mesma forma, será considerado válido apenas um número de inscrição de CNPJ por contrato.

Cláusula 8ª –Não é permitido o MICRO FRANQUEADO ADLUX COSMÉTICOS, que já tenha um cadastro com número de inscrição como pessoa física (CPF), efetuar um segundo cadastro com inscrição de pessoa jurídica (CNPJ) ouvice-versa.

Cláusula 9ª – Após a confirmação do cadastro e o aceite eletrônico desse instrumento, pelo MICRO FRANQUEADO ADLUX COSMÉTICOS, fica ajustado o direito de revenda de produtos da marca ADLUX e dos seus Fornecedores Homologados, a partir da compra de uma das Franquias Home pelo MICRO FRANQUEADO ADLUX COSMÉTICOS, seguindo estritamente os padrões de venda nas conformidades que a ADLUX regimenta.

DA RESPONSABILIDADE

Cláusula 10ª – O MICRO FRANQUEADO ADLUX COSMÉTICOS é inteiramente responsável pelas informações fornecidas no seu cadastro, ficando a ADLUX isenta de qualquer responsabilidade (civil, fiscal ou criminal) por informações incorretas ou falsas, fornecidas pelo MICRO FRANQUEADO ADLUX COSMÉTICOS.

Cláusula11ª – O MICRO FRANQUEADO ADLUX COSMÉTICOS não tem vínculo empregatício com a ADLUX, não é agente, representante sócio ou procurador, sendo vedado assumir qualquer compromisso ou obrigação em nome da ADLUX. O MICRO FRANQUEADO ADLUX COSMÉTICOS estabelecerá seus horários para desenvolver o negócio ADLUX.

Cláusula 12ª – O MICRO FRANQUEADO ADLUX COSMÉTICOS observadas as disposições neste instrumento, tem ampla liberdade de conduzir suas atividades (remuneradas ounão), devendo o MICRO FRANQUEADO ADLUX COSMÉTICOS que exercer cargo público estar ciente de eventuais impedimentos para exercer paralelamente outro vínculo remunerado, previstos na legislação competente.

Cláusula 13ª –O MICRO FRANQUEADO ADLUX COSMÉTICOS é o único responsável pela obtenção de eventuais licenças devidas para o regular exercício da atividade, pelo recolhimento de impostos e outros procedimentos legais necessários à operação de venda direta, de acordo com a legislação do seu município.

Cláusula 14ª – O MICRO FRANQUEADO ADLUX COSMÉTICOS declara estar ciente de que o negócio ADLUX é baseado na compra e posterior revenda ou consumo próprio dos produtos da marca ADLUX e de seus Fornecedores homologados, publicados nos catálogos oficiais disponibilizados pelaADLUX.

Cláusula 15ª – Com o aceite eletrônico deste instrumento o MICRO FRANQUEADO ADLUX COSMÉTICOS declara estar ciente de todas as regras constantes do MANUAL DE NEGÓCIOS e CÓDIGO DE NORMAS, ÉTICA E REGRAS ADLUX, obrigando-se

a cumpri-las integralmente, e se em decorrência de alguma contrariedade ás normas, não poderá o MICRO FRANQUEADO ADLUX COSMÉTICOS alegar desconhecimento da Política Comercial e Regras que regem o negócio ADLUX.

Cláusula 16ª – O presente contrato obriga as partes, seus herdeiros e sucessores.

DA COMERCIALIZAÇÃO

Cláusula 17ª – O MICRO FRANQUEADO ADLUX COSMÉTICOS poderá revender os produtos adquiridos da marca ADLUX e dos seus Fornecedores Homologados, sem qualquer delimitação de região. O MICRO FRANQUEADO ADLUX COSMÉTICOS poderá revender os produtos da marca ADLUX e de seus Fornecedores pelos valores sugeridos pela ADLUX, servindo única e exclusivamente de parametrização ao MICRO FRANQUEADO ADLUX COSMÉTICOS.

Cláusula 18ª – O MICRO FRANQUEADO ADLUX COSMÉTICOS que revender produtos da linha PROFISSIONAL, deverá cientificar o público alvo sobre riscos que podem ocorrer caso repassem para pessoas sem conhecimento técnico, ausentando assim a ADLUX de responsabilidades em relação a eventuais patologias em decorrência do uso.

Cláusula 18.1. – Considerando que a ADLUX, oferece constantemente treinamentos de venda e uso de COSMÉTICOS, caso o MICRO FRANQUEADO ADLUX COSMÉTICOS não proceda com a devida informação e ocorra algum dano à saúde do Consumidor, a ADLUX fica inteiramente isenta de eventuais demandas, sejam de caráter " administrativo, Civil, criminal", devendo assim o MICRO FRANQUEADO ADLUX COSMÉTICOS arcar com toda a responsabilidade e danogerado.

Cláusula 19ª – Se houver prejuízo que o MICRO FRANQUEADO ADLUX COSMÉTICOS venha a ocasionar em decorrência de inobservância das regras e política de comércio da ADLUX, vindo a ADLUX ser acionada em Demandas judiciais, extrajudiciais ou outras que venham a causar prejuízos a ADLUX, esta recorrerá ao Direito de Regresso em detrimento ao verdadeiro responsável pelo impasse.

Cláusula 20ª – O MICRO FRANQUEADO ADLUX COSMÉTICOS está ciente de que não poderá revender, apresentar, expor ou exibir qualquer produto comercializado com a marca ADLUX e de seus Fornecedores Homologados, em locais abertos em geral, tais como, lojas, shopping centers, feiras livres, mercados, farmácias, vias públicas e no comércio em geral (EXCETO SALÃO DE BELEZA), ou fornecê-los para terceiro que venha a revende-los nestas mesmas condições.

Cláusula 21ª – O MICRO FRANQUEADO ADLUX COSMÉTICOS não pode comercializar os produtos da marca ADLUX e de seus Fornecedores Homologados através de LOJAS VIRTUAIS ou ainda criar/registrar lojas virtuais, sites de leilão, mercados virtuais e outros que se assemelhem no modelo de venda virtual utilizando a marca, imagem e/ou domínio ADLUX, visto que esta é a única detentora dos direitos que possibilitam comercializar livremente seus produtos, não oferecendo assim margem aos micro franqueados para atuar com autonomia no comércio dos produtos ADLUX. Ademais, em caso de inobservância da cláusula desta cláusula, a ADLUX aplicará o disposto na cláusula 5ª (quinta) deste instrumento sem prévio aviso, sem prejuízo das demais sanções previstas no código de ética da ADLUX e seus manuais denegócios.

Cláusula 22ª – O MICRO FRANQUEADO ADLUX COSMÉTICOS, querendo vender em loja virtual, deverá cumprir os requisitos para ter a concessão da loja virtual disponibilizada pela ADLUX.

Cláusula 23ª –É expressamente proibida a comercialização dos produtos da marca ADLUX e de seus Fornecedores Homologados, através de aplicativos para telefones e computadores, que não seja um aplicativo oficial disponibilizado pela ADLUX.

Cláusula 24ª – O MICRO FRANQUEADO ADLUX COSMÉTICOS, a seu livre critério poderá adquirir produtos da marca ADLUX e de seus Fornecedores Homologados a qualquer tempo, seja para consumo próprio ou revenda.

Cláusula 25ª – O preço dos produtos da marca ADLUX e dos seus Fornecedores Homologados, para venda ao MICRO FRANQUEADO ADLUX COSMÉTICOS, será aquele vigente na data do pedido, acrescido do valor do frete que será estabelecido pelaADLUX.

Cláusula 26ª – O pagamento dos produtos da marca ADLUX e dos seus Fornecedores Homologados comprados pelo MICRO FRANQUEADO ADLUX COSMÉTICOS será sempre a vista ou nas formas de pagamento disponibilizada pela ADLUX independentemente da quantiasolicitada.

Cláusula 27ª – Os produtos da marca ADLUX e dos seus Fornecedores Homologados somente poderão ser comprados em um dos CENTROS DE DISTRIBUIÇÃO ADLUX.

COMPROMETE-SE O MICRO FRANQUEADO ADLUX COSMÉTICOS:

1.     Apresentar e revender os produtos da marca ADLUX e de seus Fornecedores Homologados em suas formas e embalagens originais;

2.     Não produzir, desenvolver ou criar e tampouco permitir a reprodução, desenvolvimento ou criação por qualquer meio, de materiais, impressos ou gravados com a marca ADLUX bem como fica proibida a fixação ou colocação de cartazes, banners e afins com o nome e logotipo ADLUX em ruas, avenidas e praças de qualquer localidade do território nacional ou do exterior; e

3.     Conduzir e desenvolver seu negócio de forma ética, promovendo produtos e oportunidades, respeitando todos os integrantes da EQUIPE do negócio ADLUX, as regras do MANUAL DE NEGÓCIOS e da legislaçãovigente.

Cláusula 28ª – De acordo com o Plano de Carreira ADLUX, o MICRO FRANQUEADO ADLUX COSMÉTICOS poderá, a seu critério, ativar seu próprio canal de distribuição para ter o direito de:

1.     Apresentar o negócio ADLUX a outros MICRO FRANQUEADOS ADLUX COSMÉTICOS;

2.     Receber bônus sobre a pontuação gerada pela compra de produtos ADLUX e de seus Fornecedores Homologados efetuada pelos MICRO FRANQUEADOS ADLUX COSMÉTICOS em suas EQUIPES descendentes, quando qualificado de acordo com as regras previstas no MANUAL DE NEGÓCIOS, PLANO DE NEGÓCIOS;e

3.     Para ter direito ao recebimento do bônus, o MICRO FRANQUEADO ADLUX COSMÉTICOS deverá se manter ATIVO no sistema ADLUX com  o valor vigente a época e seguir todas as regras normas e éticas descritas pela ADLUX.

LIMITES DE DIREITO DO MICRO FRANQUEADO ADLUX COSMÉTICOS E DAADLUX COSMÉTICOS.

Cláusula 29ª – O presente contrato não estabelece entre as partes, nenhuma forma de sociedade, associação, agência, consócio, vínculo empregatício, responsabilidade solidária ou transferência de Direitos de propriedade intelectual, devendo o MICRO FRANQUEADO ADLUX COSMÉTICOS responder com exclusividade por quaisquer obrigações junto a terceiros, órgãos públicos, autarquias, etc.

Cláusula 30ª – O uso do nome e marca ADLUX ou de outros sinais distintivos relacionados aos Fornecedores Homologados pelo MICRO FRANQUEADO ADLUX COSMÉTICOS somente será tolerado quando tiver como único e exclusivo objetivo a promoção do produto para revenda, nos termos do presente Contrato.

Cláusula 31ª – As partes se comprometem a enviar, tão logo tenham conhecimento, uma à outra, comunicação escrita, sobre quaisquer acontecimentos que envolvam ou comprometam o cumprimento de qualquer uma das cláusulas deste contrato.

Cláusula 32ª – Fica expressamente vedada a utilização da marca ADLUX e de seus produtos em endereços de e-mail, domínios e subdomínios na internet pelo MICRO FRANQUEADO ADLUX COSMÉTICOS, salvo com autorização expressa da ADLUX.

Cláusula 33ª – O presente INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONTRATO DE FRANQUIA HOME PARA CONSUMO/REVENDA DE PRODUTOS DA MARCA ADLUXé

celebrado por prazo "INDETERMINADO". Caso o MICRO FRANQUEADO ADLUX COSMÉTICOS fique inativo por mais de 06 (seis) meses consecutivos, o presente contrato será automaticamente rescindido

Cláusula 33.1 – Casos de bloqueio, suspensão, por inatividade serão frequentemente fiscalizados pelo Sistema interno da ADLUX, e caberá ao MICRO FRANQUEADO ADLUX COSMÉTICOS, manter-se ativo, de acordo com as regras constantes no MANUAL DE NEGÓCIOS e CÓDIGO DE NORMAS, REGRAS E ÉTICA ADLUX.

Cláusula 34ª – O MICRO FRANQUEADO ADLUX COSMÉTICOS autoriza a ADLUX, durante a vigência deste contrato, a usar seu nome, imagem, história pessoal e/ou qualquer fonte de referência, para produção de materiais promocionais e de propaganda, desistindo de qualquer direito à remuneração, para eventual utilização pelaADLUX.

Cláusula 35ª – O MICRO FRANQUEADO ADLUX COSMÉTICOS autoriza a ADLUX, durante a vigência deste contrato, a usar suas informações pessoais, tais como, nome, endereço, telefone, e-mail, etc., para fins administrativos e comerciais.

Cláusula 36ª – O MICRO FRANQUEADO ADLUX COSMÉTICOS declara que reconhece a existência de normas, regulamentos e procedimentos operacionais, constantes do MANUAL DE NEGÓCIOS, do PLANO DE CARREIRA ADLUX e do Sistema de Treinamento Oficial que visam disciplinar e organizar o negócio em benefício das partes mencionadas neste contrato e demais MICRO FRANQUEADOS ADLUX COSMÉTICOS, para o crescimento e desenvolvimento de todos.

Cláusula 35ª – O MICRO FRANQUEADO ADLUX COSMÉTICOS concorda que a ADLUX poderá, a qualquer tempo, alterar, adaptar, corrigir, adicionar e/ou suprimir normas, regras, procedimentos, padrões e planos de negócios mencionados, diante da necessidade de aperfeiçoamento e adequação ao negócio, evolução do mercado e das leis do país, mediante a comunicação através do endereço eletrônico www.adlux.com.br.

Cláusula 36ª – A mencionada comunicação terá validade e eficácia após 05 (cinco) dias corridos, a partir da data da veiculação do comunicado no endereço eletrônico mencionado no item 30 do presente contrato.

Cláusula 37ª – O MICRO FRANQUEADO ADLUX COSMÉTICOS deverá

acompanhar sua pontuação mensalmente, através do sistema de back Office, sendo que qualquer incorreção percebida no sistema deverá ser informada a ADLUX dentro do mês da ocorrência, para que seja corrigido de forma correta conforme as regras do manual de negócios, caso contrário, os fechamentos mensais serão considerados aceitos pelo MICRO FRANQUEADO ADLUX COSMÉTICOS, nada mais podendo reclamar.

Cláusula 39ª – O MICRO FRANQUEADO ADLUX COSMÉTICOS deverá

informar imediatamente a ADLUX qualquer erro ou falha que o mesmo identificar no seu sistema de back Office ou na sua Loja Virtual, mesmo que o erro ou falha venha proporcionar benefícios ao MICRO FRANQUEADO ADLUX COSMÉTICOS ou que prejudique a ADLUX, estando ciente de que os possíveis erros ou falhas serão apenas corrigidos com dados reais e verídicos, sendo descartados quaisquer benefícios que foram gerados com dados incorretos, falhas ou erros sem prévio aviso e independentemente de consentimento do MICRO FRANQUEADO ADLUX COSMÉTICOS.

Cláusula 40ª – As partes elegem o Foro da Comarca de Tatuí, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer dúvidas decorrentes do presente Contrato, renunciando a qualquer outro por mais privilegiado queseja.

Cláusula 40.1 – O presente Contrato faz com que a relação contratual entre a ADLUX e os MICRO FRANQUEADOS ADLUX COSMÉTICOS que eram regidos pelo contrato anterior, passem a ser regidos pelo presente contrato, revogando o ANTERIOR CONTRATO e VIGORANDO o presente contrato, juntamente com seus efeitos legais a partir do dia 20/03/2018, até a data em que necessitar de novos ajustes, sejam legais ou para mera Constância do negócio jurídico.

Cláusula 41ª – Por estarem cientes do Total conteúdo deste INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONTRATO DE FRANQUIA HOME PARA CONSUMO/REVENDADE PRODUTOS DA MARCA ADLUX, o aderente, denominado MICRO FRANQUEADO ADLUX COSMÉTICOS, aceita os termos acima  passando assim a vigorar imediatamente. Outrossim, o MICRO FRANQUEADO ADLUX COSMÉTICOS declara que sua vontade não foi viciada, sendo de livre consentimento e de forma eletrônica.

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